sexta-feira, 2 de dezembro de 2011

Regulamentação da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

No dia 30 de novembro de 2011, o Departamento Nacional de Registro do Comércio (DNRC) publicou a regulamentação que trata da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).

A regulamentação detalha os procedimentos para constituição da EIRELI, deliberações de seu titular, alterações do ato constitutivo, transformação de sociedade para EIRELI (e vice-versa), abertura de filiais e outros atos.

Um ponto fundamental da regulamentação é a confirmação de que pessoas jurídicas, tanto nacionais como estrangeiras, poderão constituir EIRELIs.

Por intermédio do Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (CESA), contribuímos ativamente com o DNRC na redação dessas regras. Acreditamos que a nova figura jurídica trará importantes benefícios para o ambiente de negócios.

Assim como a lei que criou a EIRELI, a regulamentação expedida pelo DNRC entrará em vigor no dia 09 de janeiro de 2012.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Superávit comercial fica em US$ 3,873 bilhões em agosto

SÃO PAULO - A balança comercial brasileira apresentou superávit comercial de US$ 3,873 bilhões no mês de agosto, resultado de exportações de US$ 26,158 bilhões e importações de US$ 22,285 bilhões.
Na quinta semana do mês, com três dias úteis, o saldo foi de US$ 736 milhões, produto de exportações de US$ 3,423 bilhões e importações de US$ 2,684 bilhões.
De janeiro até agosto deste ano, com 168 dias úteis, o superávit alcançado ficou em US$ 19,959 bilhões, resultado de exportações de US$ 166,713 bilhões e importações de US$ 146,754 bilhões.
Em igual intervalo de 2010, com um dia útil a menos, o saldo havia ficado positivo em US$ 11,618 bilhões.
(Bruno De Vizia | Valor)

sexta-feira, 19 de agosto de 2011

STJ mantém tributação de créditos de PIS e Cofins | Valor Online

Fiscal: Setor agrícola tenta negociar com governo saída para o problema
Maíra Magro | De Brasília
19/08/2011
Jefferson Bernardes/Valor
Advogado Rafael Nichele: STJ seguiu precedentes que não tratavam de créditos presumidos do PIS e da Cofins
Numa discussão que atinge diretamente a agroindústria exportadora brasileira, a 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que incide Imposto de Renda (IR) e CSLL sobre os créditos acumulados de PIS e Cofins. A decisão foi tomada ontem na análise de um recurso da Doux Frangosul, do Rio Grande do Sul, que discutia, especificamente, a tributação de créditos presumidos, resultantes da compra de insumos agrícolas. Segundo advogados consultados pelo Valor, é a primeira vez que a discussão chega ao STJ com esse viés. A empresa argumenta que esses créditos não podem ser compensados nem ressarcidos - portanto, não deveriam ser tributados.

O setor agrícola exportador estima ter um montante acumulado de cerca de R$ 3 bilhões em créditos "podres" de PIS e Cofins, que as empresas não conseguem aproveitar em suas operações, mas permanecem registrados como ativos na contabilidade, inflando o valor do IR e da CSLL.

O caso da Doux Frangosul começou a ser analisado no dia 4, com um voto do relator, ministro Mauro Campbell Marques, favorável à Fazenda. Na sessão de ontem, o caso foi retomado com o voto-vista do ministro Humberto Martins, que seguiu o relator e foi acompanhado pelos demais integrantes da turma. Os ministros aplicaram a jurisprudência dominante da Corte quanto à incidência do IR sobre créditos tributários. As decisões de primeira e segunda instâncias também foram favoráveis à Fazenda.

Os créditos do PIS e da Cofins são gerados porque esses tributos são não cumulativos, ou seja, podem ser compensados ao longo da cadeia. Mas como as exportações são desoneradas, as companhias acumulam créditos. Em algumas hipóteses, a lei admite o ressarcimento ou a compensação desses créditos.

Mesmo que a devolução seja difícil ou leve anos - reclamação constante das empresas -, o STJ já entendeu que, como há "disponibilidade jurídica" desses valores (ou seja, o direito a receber os créditos de volta), aplica-se o IR e a CSLL sobre o efeito desses créditos no lucro. Ou seja, não é preciso haver imediatamente a "disponibilidade econômica", ou o recebimento dos créditos, para haver tributação. A base da discussão é o artigo 43 do Código Tributário Nacional (CTN), que estabelece a incidência de IR quando houver "disponibilidade econômica ou jurídica" de renda.

A Doux Frangosul argumenta, porém, que seu caso tem uma peculiaridade. Segundo o advogado da empresa, Rafael Nichele, do escritório Cabanellos Schuh Advogados Associados, de Porto Alegre, a ação discute especificamente um tipo de crédito que, segundo a lei, não pode ser compensado nem ressarcido - por isso, no caso, não haveria disponibilidade econômica nem jurídica, afastando a tributação. Trata-se de créditos presumidos de PIS e Cofins, gerados pela compra de insumos agrícolas. Como o produtor não paga os tributos, a compra dos insumos gera créditos presumidos.

Nichele aguarda a publicação da decisão para avaliar os recursos cabíveis. "O STJ seguiu precedentes anteriores de casos diferentes, pois não tratavam de créditos presumidos", afirma. O caso também poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal.

A agroindústria exportadora defende mudanças legais que permitam a conversão desses créditos em dinheiro. Segundo o presidente da União Brasileira de Avicultura, Francisco Turra, exportadoras de aves e suínos estão levando uma proposta ao governo pedindo a devolução desses créditos, condicionada a novos investimentos. "É uma grande preocupação manifestada em todas as nossas conversas com o governo, para melhorar as condições do setor e aumentar a competitividade", afirma. Segundo Turra, atualmente, mesmo nas hipóteses em que a lei permite a compensação, "as restrições são tantas que acessar os créditos se torna inexequível".

Para o advogado Eduardo Salusse, do escritório Salusse, Marangoni Advogados, a decisão do STJ "terá um grande impacto no caixa das empresas, que irão pagar IR e CSLL segundo uma base de cálculo inflada com créditos que não correspondem a uma receita disponível, nem juridicamente nem economicamente". De acordo com ele, algumas empresas chegam a acumular milhões de reais em créditos que permanecem escriturados na contabilidade durante anos, sem possibilidade de uso, mas aumentam o desembolso de dinheiro para o pagamento de IR. "Se houvesse essa opção, o melhor seria renunciar às parcelas do crédito presumido, para não pagar IR sobre algo que não é renda", afirma.


Efeito modulador e segurança jurídica na Justiça do Trabalho | Valor Online

Luiz Paulo P. Marques
16/08/2011

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou, recentemente, uma série de mudanças em sua jurisprudência que traz impactos financeiros diretos para as empresas. Pelo entendimento do TST essas alterações em suas súmulas possuem aplicação imediata, mesmo para processos já em curso, cujas defesas se pautaram pela interpretação que até então vigia.

Todas as empresas que utilizam o serviço de telemarketing, por exemplo, fizeram o seu planejamento de custo de operação, "head count" e lucro operacional baseado no entendimento de que não era aplicável a jornada reduzida de seis horas (prevista no art. 227) para os operadores de telemarketing, em razão da previsão expressa contida na referida orientação jurisprudencial.

Todavia, ao cancelar a OJ nº 273, o TST revoga tal entendimento e passa a aplicar a jornada de seis horas para os profissionais da categoria, o que implica, necessariamente, no aumento do "head count" e, por conseguinte, no aumento do custo operacional e diminuição do lucro esperado ou, quiçá prejuízo da operação.

As empresas fazem todo um planejamento trabalhista baseado na legislação em vigor, bem como no entendimento sedimentado na jurisprudência pacífica dos tribunais. Por isso, é fundamental que haja um período de adaptação para essas empresas, a fim de que as consequências não sejam danosas para o negócio, prejudicando desta forma a livre iniciativa dos negócios, que é uma garantia constitucional (art. 170, da CF/88).

Não atende à segurança jurídica, a aplicação imediata dos entendimentos

O direito à segurança garantido constitucionalmente é aquele de previsibilidade da atuação estatal, justamente para se evitar a grave lesão ao direito do cidadão e, por conseguinte, a insegurança jurídica. As justas expectativas que foram criadas pela então jurisprudência vigente não podem ser frustradas pela atuação do Poder Público, ainda mais quando esta decisão onera a empresa na esfera jurídica.

Com efeito, a mudança dos critérios jurisprudenciais, que até então pautavam as empresas, cujo planejamento trabalhista traduzia a expressão direta do que se continha na jurisprudência até então em vigor, não pode nem deve afetar ou comprometer a esfera jurídica daqueles que, confiando em diretriz firmada pelos tribunais e agindo de acordo com esse entendimento, ajustaram, de boa-fé, a sua conduta aos pronunciamentos reiterados daquele tribunal.

É simplesmente isso que se busca evitar quando se fala em previsibilidade do direito e segurança jurídica.

Nesse sentido, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem adotado para alguns temas o que se chama de efeito modulador para suas decisões, que limita no tempo os efeitos daquela decisão que é proferida pelo tribunal.

Se um imposto é declarado inconstitucional, o tribunal pode criar o efeito modulador de forma a limitar no tempo e dizer que a inconstitucionalidade tem validade apenas a partir de uma determinada data. Isto acontece para evitar a insegurança jurídica e uma avalanche de processos que fatalmente assolariam o Judiciário em casos de grande repercussão.

No caso das recentes alterações editadas pelo TST, que criam impactos imediatos nas empresas, defendemos a aplicação da mesma sistemática adotada pelo Supremo ou seja, a aplicação do efeito modulador, a fim de limitar no tempo os efeitos gerados pelas alterações nas súmulas e orientações jurisprudenciais.

Como já dito, não é razoável e não atende aos princípios da segurança jurídica e da boa-fé, a aplicação imediata dos novos entendimentos jurisprudenciais para os processos já em curso, daí a necessidade de se limitar no tempo os efeitos dessas alterações. Não estabelecer o limite temporal de eficácia dessas alterações, seria o mesmo que violar o ato jurídico perfeito, que é uma garantia constitucional.

É justamente a necessidade de se manter a segurança jurídica e de se proteger a livre iniciativa (garantias constitucionais de primeira grandeza) que cria a necessidade da aplicação do efeito modulador sempre que a mudança jurisprudencial acarrete efeitos econômicos para as empresas.

Luiz Paulo Pieruccetti Marques é sócio do Vieira, Rezende, Barbosa e Guerreiro Advogados e especialista em direito do trabalho

Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.


Efeito modulador e segurança jurídica na Justiça do Trabalho | Valor Online

Eurofarma e Cristália formam novo negócio | Valor Online

De São Paulo
16/08/2011

Os laboratórios nacionais Eurofarma e Cristália anunciam nos próximos dias a criação de uma nova empresa para atuar no setor farmacêutico para o desenvolvimento de novos medicamentos. A nova companhia, que será batizada de Supera, começa a operar no mercado em setembro, apurou o Valor.

As duas companhias formalizaram na semana passada a joint venture, na qual cada empresa terá 50% de participação, no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica). Os últimos acertos sobre a nova operação serão definidos esta semana.

A nova empresa conta já conta com um "pipeline" (produtos em desenvolvimento) robusto e deverá colocar seus medicamentos inovadores no mercado nacional a partir de 2013, segundo fontes ouvidas pelo Valor. Medicamentos na área de oncologia fazem parte desse novo portfólio.

Executivos da Eurofarma e da Cristália deverão fazer parte da administração da nova companhia farmacêutica nacional. A gestão da Eurofarma e Cristália permanecerá independente, mesmo com a joint venture.

A nova companhia contará com cerca de 300 funcionários, sobretudo na área de força de vendas, e projeta um faturamento superior a R$ 150 milhões quando entrar efetivamente em operação. A união das duas farmacêuticas para formalização da joint venture já vinha sendo costurada há alguns meses.

Com expertise em inovação, a Cristália, com faturamento de cerca de R$ 660 milhões em 2010, é uma das poucas farmacêuticas nacionais que investem no desenvolvimento de novos medicamentos, sempre em parceria com universidades federais e estaduais, com orçamentos apertados. A empresa tem atuação na área hospitalar.

A Eurofarma, com sede em São Paulo e receita em torno de R$ 1,3 bilhão, tem crescido nos últimos meses por meio de aquisições dentre e fora do Brasil. No ano passado, a companhia comprou o laboratório Segmenta, com sede em Ribeirão Preto (SP). Essa transação foi a porta da entrada da farmacêutica no mercado de soro hospitalar, área onde o laboratório paulista ainda não tinha participação.

A empresa já atua nesse segmento, com fornecimento de medicamentos injetáveis. Também no ano passado o laboratório nacional fechou importante parceria com a americana Pfizer para produzir a versão genérica do medicamento Lipitor (usado no combate ao colesterol elevado).

Outros laboratórios brasileiros também estavam negociando parcerias e joint venture, mas foram malsucedidos. O caso mais recente foi do Aché, que estava em conversas avançadas com a inglesa GlaxoSmithKline (GSK). A multinacional não desistiu de avançar no mercado brasileiro. No ano passado, a própria GSK estava no páreo para negociar a compra da Mantecorp, que foi arrebatada pela Hypermarcas.

Como os ativos farmacêuticos estão com preços elevados, devido ao forte interesse de grandes multinacionais em investir no país, os laboratórios nacionais estão mais cautelosos antes de fechar negócios. (MS)


Eurofarma e Cristália formam novo negócio | Valor Online

Google compra Motorola para ter patentes

Amir Efrati e Matt Jarzemsky |The Wall Street Journal
16/08/2011


O Google fechou acordo para comprar a Motorola Mobility por US$ 12,5 bilhões, em dinheiro. Com o negócio, o criador do Android - sistema operacional de telefonia móvel em rápida expansão - assume os direitos sobre milhares de patentes, que o ajudarão a se defender de uma avalanche de processos. A compra coloca a empresa em concorrência direta com a Apple e aumenta a pressão sobre outras fabricantes de smartphones. A Motorola tem só duas fábricas no mundo: uma no Brasil, em Jaguariúna (SP), e outra na China.


http://www.valoronline.com.br/impresso/primeira-pagina/3021/473355/google-compra-motorola-para-ter-patentes

Ações judiciais sobre cartão de crédito

Leonor Cordovila
10/08/2011
Grande parte das ações que versam sobre cartões de pagamento é extinta sem julgamento de mérito. Isto porque a maioria delas é proposta contra partes que carecem de titularidade para figurar no polo passivo, muito em razão de não se saber quais são as partes atuantes na indústria de cartões do Brasil, bem como o papel de cada uma delas nessa atividade econômica.
O grande número de ações ajuizadas contra partes ilegítimas contribui para a lentidão do Judiciário, além de não satisfazer o interesse dos autores, pois muitas vezes possuem direitos legítimos que, por questões formais, não são sequer apreciados.
No Brasil, o mercado de cartões possui os seguintes participantes diretos: os proprietários das plataformas (bandeiras), os emissores (administradores, uma instituição financeira), os portadores, os credenciadores (adquirentes) e os estabelecimentos comerciais.
Nas ações envolvendo cartões é comum a confusão entre os agentes desse setor
Nas ações envolvendo cartões de pagamento, é muito comum a confusão entre os diversos agentes desse setor e, por consequência, a ocorrência da ilegitimidade passiva. Na maioria delas, o autor (portador ou estabelecimento comercial), ao enfrentar problemas com a utilização ou com a aceitação de cartão de pagamento, coloca no polo passivo a empresa que detém a bandeira e não o banco emissor ou credenciador, conforme o caso, com quem efetivamente contratou.
Na maioria dos casos, a parte legítima para figurar no polo passivo desse tipo de ação é o banco emissor, responsável pela administração do cartão; ou o credenciador, responsável pela relação com o estabelecimento. Eventualmente, no caso de ações ajuizadas pelo portador, o estabelecimento onde ele adquiriu o produto/serviço também poderá ser responsabilizado.
O Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece (artigos 18 a 20) que o fornecedor do produto/serviço responde solidariamente por qualquer prejuízo causado ao consumidor. O artigo 3º então especifica que o sistema de proteção do consumidor considera como fornecedores todos os que participam da cadeia de fornecimento de produtos/serviços, não importando a sua relação direta ou indireta, contratual ou extracontratual com o consumidor. Ainda, pela chamada Teoria da Aparência, deve ser responsabilizado o fornecedor aparente de produtos e serviços, ou seja, aquele que faz veicular ou se utiliza da informação negocial.
No entanto, embora a Teoria da Aparência diga que a "aparência" desperta a confiança do consumidor e leva à responsabilização pelos eventuais vícios ou defeitos na prestação pela cadeia de fornecimento, é importante que mesmo o fornecedor aparente tenha legitimidade para responder pela causa. Ou seja, é preciso, em primeiro lugar, verificar se ele possui alguma relação com o usuário do cartão. Isto porque, no caso do mercado de cartões, não há como responsabilizar uma parte por um defeito no serviço se ela jamais prestou esse serviço ou manteve contato com o consumidor.
Assim, muitos magistrados vêm concluindo que as empresas portadoras da bandeira do cartão não devem ser responsabilizadas por problemas relacionados a limite de crédito oferecido pelos bancos, cobranças indevidas, encargos, inclusão de dívida em serviços de proteção ao crédito etc. Isto porque elas não são administradoras dos cartões dos quais o portador é o titular, mas sim apenas licenciadoras de suas marcas.
Trata-se de relações jurídicas distintas, como ficou demonstrado no processo julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ): "(...) A marca da empresa, assim, aparece no cartão de crédito, mas a empresa é aquela da origem do cartão. Não se trata de cartão emitido pela própria empresa comercial, mas, tão somente, de cartão de crédito emitido por instituição financeira autorizada que usa a marca da empresa ao lado da sua. Com isso, não há como identificar a legitimidade passiva".
Os magistrados igualmente entendem que a Teoria da Aparência não se aplica a esse tipo de situação, já que as empresas não pertencem ao mesmo conglomerado econômico. Este parece ser realmente o entendimento mais adequado, pois as normas e princípios do CDC não legitimam o reconhecimento de um liame consumerista onde não existe sequer relação jurídica.
Delimitadas as responsabilidades, é possível verificar que as empresas que detêm as bandeiras dos cartões apenas desenvolvem e fornecem a tecnologia que permite que o pagamento seja feito por meio de um cartão e, assim, não devem figurar no polo passivo de ações que versem sobre esse assunto. É fundamental que o consumidor tenha conhecimento sobre quem são os responsáveis pelos produtos e serviços que lhes são oferecidos e para quem ele deve reivindicar seus direitos.
Leonor Cordovill é professora de direito do consumidor da GVLaw; sócia do escritório Grinberg, Cordovil e Barros Advogados. coordenadora da revista do Instituto Brasileiro de Estudos de Direito da Concorrência, Consumidor e Comércio Internacional (Ibrac)
Este artigo reflete as opiniões do autor, e não do jornal Valor Econômico. O jornal não se responsabiliza e nem pode ser responsabilizado pelas informações acima ou por prejuízos de qualquer natureza em decorrência do uso dessas informações.
http://www.valoronline.com.br/impresso/legislacao-tributos/106/470049/acoes-judiciais-sobre-cartao-de-credito

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

CPFL Renováveis aplica R$ 360 mi em biomassa | Valor Online

De São Paulo
03/08/2011
A recém-nascida CPFL Renováveis anunciou investimento de R$ 360 milhões em duas usinas termelétricas movidas a bagaço de cana, nos Estados do Paraná e Minas Gerais. A empresa, que nasceu da fusão dos ativos de energias renováveis da CPFL Energia e da Ersa, vai agregar a seu portfólio aproximadamente 100 megawatts (MW) de capacidade instalada com as parcerias fechadas com usinas de açúcar e álcool nesses Estados.
O copresidente da CPFL Renováveis, Miguel Saad, diz que a energia livre para ser comercializada das duas usinas é de 36 MW e foi totalmente vendida para a empresa comercializadora da CPFL. Dentro do projeto de negócios da nova empresa, a estrutura é justamente usar a holding para potencializar os negócios da Renováveis. Neste ano, a empresa ainda participará do leilão de curto prazo que acontece em meados deste mês. Ao todo, foram cadastrados 270 MW de projetos eólicos no leilão, mas Saad diz que ainda estão fazendo avaliações sobre como participar da disputa e a quantidade de energia a ofertar.
Muitas usinas reviram seus planos de negócios e tentam viabilizar investimentos próprios em cogeração
Os dois negócios fechados no segmento de geração por biomassa acontecem quase dois anos depois que a CPFL havia fechado sua última parceria no setor. Os usineiros haviam dado uma freada em seus investimentos de cogeração, parte em função de dificuldades financeiras vivenciadas com a crise financeira internacional em 2008 e a queda dos preços de petróleo, que acabou afetando toda a indústria do etanol.
Com a retomada, muitas usinas reviram seus planos de negócios e tentam viabilizar investimentos próprios em cogeração, para se aproveitar do fluxo de caixa de longo prazo de contratos de compra e venda de energia, sem parceria de grandes geradoras. Mas os leilões do governo federal têm sido pouco competitivos para esse tipo de produto, por isso os negócios de energia da biomassa têm caminhado para o mercado livre.
Antes da criação da Renováveis, a CPFL já tinha se associado a cinco usinas para fazer cogeração, com investimentos de R$ 600 milhões. Com as duas novas associações, o valor aplicado em biomassa se aproxima de R$ 1 bilhão. Nesse tipo de parceria, a geradora faz o investimento para modernizar as caldeiras de vapor e entrega boa parte da energia produzida para o uso próprio da usina, que em troca fornece o bagaço de cana.
Ontem, o acordo anunciado pela CPFL Renováveis foi com a Coopcana, da cidade de São Carlos do Ivaí, no Paraná. O total da geração será de 50 MW e o excedente da CPFL Renováveis será de 18 MW. O investimento a ser feito é de R$ 155 milhões. Os números são bem parecidos com aqueles anunciados na semana passada, na parceria com a usina Alvorada em Minas Gerais.
Até o fim do ano, ainda são incertos os novos investimentos a serem feitos pela companhia. Quando do anúncio da fusão, Ersa e CPFL anunciaram um plano de investir R$ 5,8 bilhões em dois anos, para atingir a capacidade de gerar 1.000 MW. Para 2011, dependerá da participação no leilão de eólicas. Não há expectativa de que as pequenas centrais hidrelétricas, que estão em estudo pela empresa, saiam do papel tão cedo. Os projetos ainda precisam de aprovação na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e de licenciamentos ambientais. Mesmo em biomassa, Saad diz que não há, por enquanto, nenhum novo projeto engatilhado. (JG)

CPFL Renováveis aplica R$ 360 mi em biomassa | Valor Online

quarta-feira, 29 de junho de 2011

Mulheres se estressam mais com finanças, aponta pesquisa

Ryan Mac | Bloomberg, de Nova York
28/06/2011
 
Uma pesquisa recém-divulgada nos Estados Unidos afirma que quase 30% das mulheres apresentam níveis elevados de ansiedade em relação às suas finanças, em comparação a 17% dos homens. Os resultados, de um questionário preenchido por mais de 1 mil pessoas no primeiro trimestre deste ano, também mostraram que 9% das mulheres relataram "um estresse financeiro absurdo", em comparação a 3% dos homens.
Gregory Ward, principal analista de pesquisas da empresa de consultoria e educação financeira Financial Finesse, na Califórnia, que conduziu o levantamento, atribui o resultado à maior sensação de responsabilidade das mulheres com os filhos em casa. "Certamente, isso é parte da psicologia de como os homens e as mulheres veem as coisas", afirma Ward.
Para os dois sexos, as preocupações com dinheiro diminuíram desde 2009, quando os Estados Unidos saíam da recessão provocada pela crise financeira, mostra a pesquisa. Naquele ano, a Financial Finesse constatou que 97% das pessoas consultadas experimentaram algum nível de estresse por causa de suas finanças, citando dívidas e pensões de aposentadoria, em comparação a 86% no estudo mais recente.
Das 438 mulheres pesquisadas, 28% disseram ter um estresse financeiro "alto" ou "absurdo", enquanto 62% informaram ter "algum" estresse, segundo revelou a Financial Finesse, que vende serviços e informações financeiras para empresas, municípios e cooperativas de crédito. Entre os 618 homens que participantes do levantamento, 66% admitiram ter "algum" estresse financeiro e 17% disseram ter níveis "altos" ou "absurdos".
Essa diferença pode ocorrer porque os homens veem a situação de suas finanças de uma maneira diferente, afirma Ward. "Talvez ele sejam mais confiantes do que deveriam ser."
Além disso, "as mulheres se sentem mais angustiadas que os homens quando não conseguem prover o que querem para os filhos", afirma Mary Gresham, uma especialista em psicologia financeira que vive em Atlanta.
Os trabalhadores de ambos os sexos entre as idades de 30 e 44 anos se mostraram como aqueles com uma probabilidade mais elevada de se preocupar com suas finanças, segundo constatou o estudo. Aqueles que ganham de US$ 35 mil a US$ 74.999 por ano - que Ward chama de "nível econômico médio" - estão particularmente suscetíveis às preocupações com dinheiro, afirma ele.
A Financial Finesse constatou que 14% das pessoas se caracterizaram como não tendo estresse financeiro, em comparação a 3% em 2009 e 2010. Entre as que se dizem sem preocupações, 97% afirmaram estar confortáveis com o tamanho de suas dívidas, 89% informaram ter um fundo de emergência e todas disseram que pagam suas contas mensais dentro dos prazos.
Numa análise da pesquisa, a Financial Finesse disse que as mulheres "continuam significativamente atrás dos homens em relação às habilidades básicas de gerenciamento de dinheiro, o que em última análise compromete a capacidade de economizar, tendo em vista objetivos financeiros de longo prazo".
Entre os participantes, 64% das mulheres declararam ter um conhecimento geral sobre ações, bônus e fundos mútuos, em comparação a 84% dos homens.
Gresham afirma que sempre há uma diferença quando o assunto é tomar decisões para aliviar o estresse financeiro. "Há uma certa diferença de gênero entre o fato de estar estressado por causa de dinheiro e a adoção de mudanças comportamentais", afirma ela. "No geral, os homens tendem mais a partir para a ação", acrescenta.

Custo de shopping na capital leva Ornatus para o interior

Daniele Madureira | De São Paulo
27/06/2011
 

Luis Ushirobira/Valor
Jae Ho Lee, sócio do Ornatus: injeção de quase R$ 50 milhões para abrir 100 lojas em 2011, de bijuterias e restaurantes
 
 
O alto preço cobrado pelos grandes shoppings da capital paulista está empurrando o Grupo Ornatus para o interior do Estado. Dono da bandeira Jin Jin Wok, de comida asiática, o grupo decidiu apostar em uma nova franquia, a Jin Jin Sushi, voltada apenas à culinária japonesa, que inaugura dois pontos em Ribeirão Preto em agosto. Segundo Jae Ho Lee, sócio do Grupo Ornatus, a rentabilidade proporcionada pelas lojas do interior é o dobro da oferecida pelos restaurantes de cidades como Rio e São Paulo.
"A diferença é de uma margem de 3% a 5% no interior para 1,5% a 2% das capitais", diz Lee. De acordo com o empresário, é preciso pagar até R$ 1 milhão para abrir uma loja na praça de alimentação de alguns dos maiores centros de compras da capital paulista. "Grandes shoppings cobram luvas [permissão para abrir loja] absurdas, de mais de R$ 600 mil", diz Lee.
Segundo ele, o alto custo para abertura de loja na capital não se restringe aos restaurantes e afeta outras bandeiras do grupo: a Morana e a Balonè, ambas de bijuterias. "Para abrir uma loja da Balonè [voltada à classe C] em um shopping da zona norte, por exemplo, teria um custo de R$ 1,2 milhão, com aluguel de R$ 19 mil por mês", afirma. "É fora da realidade".
Em 2011, estão sendo abertos 100 pontos de venda das quatro bandeiras comandadas pelo grupo - Jin Jin Wok, Jin Jin Sushi, Morana e Balonè -, com investimentos de aproximadamente R$ 50 milhões. A grande maioria são franquias: das atuais 260 lojas, o Ornatus é dono ou sócio de apenas 11. Em 2010, o faturamento das quatro bandeiras subiu 25%, para R$ 162 milhões. Este ano, a meta é repetir o índice de crescimento.
Em restaurantes, o grupo já operava com a Jin Jin Wok, que oferece iguarias da Tailândia, Japão, Coreia e, principalmente, da China. "Mas percebemos que a receptividade do público para a comida chinesa nem sempre é boa, pelo fato de os pratos serem considerados mais calóricos", diz Lee, descendente de coreanos. A comida japonesa, por sua vez, antes considerada "de elite", vem ganhando cada vez mais adeptos, inclusive entre a classe média, afirma o empresário. "É comum ver rodízios de pratos japoneses e mesmo opções em restaurantes por quilo", afirma.
Mas a mudança mais importante, na opinião de Lee, foi a adesão das novas gerações à culinária japonesa. "Há cada vez mais adolescentes e crianças optando por pratos como sushi ou sashimi".
Além das duas unidades do Jin Jin Sushi previstas em Ribeirão Preto (nos shoppings Santa Úrsula e Novo Shopping), a bandeira terá uma loja de rua em Araraquara.
No interior, afirma Lee, o público costuma se identificar mais com a culinária chinesa, na qual os pratos quentes dominam. "Mas começamos a ver que em algumas cidades, como Araraquara, os pratos tipicamente frios da comida japonesa ganham mais espaço", diz. Nessas cidades, a maior demanda acontece no jantar e nos fins de semana, diferentemente das capitais, onde o horário de pico é o do almoço. Além disso, afirma, no interior a concorrência está longe de ser a mesma da capital. "O restaurante acaba se tornando referência não só na cidade, mas na região".

Tecnologia precisa adicionar valor e competitividade

Entrevista: Presidente da Anpei diz que as empresas deverão ser cada vez mais inovadoras para sobreviver
 
Laura Knapp | Para o Valor, de São Paulo
27/06/2011
 

Daniel Wainstein/Valor
"O engenheiro Carlos Calmanovici, presidente da Anpei: "O mundo está se mexendo, nós temos que andar rápido"
 
 
 
A Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei) realizou, de 20 a 22 de junho, a 11ª Conferência Anpei de Inovação Tecnológica. O tema do evento foram as redes de inovação e cadeias produtivas. Como afirma o engenheiro químico Carlos Calmanovici, presidente da entidade, "não basta ser competitivo isoladamente. Precisamos assegurar a competitividade na cadeia toda". Para ele, o governo precisa assegurar um ambiente macroeconômico onde as empresas possam inovar e crescer. Mas cabe a elas quebrar paradigmas e perceber de uma vez por todas que, apesar de a inovação ser uma atividade de risco, não inovar é mais arriscado ainda. "Só vão sobreviver as que forem inovadoras", diz ele. Leia a seguir a entrevista exclusiva concedida ao Valor.
Valor: O que representa a reunião da Anpei?
Carlos Calmanovici: Ela ocorre em um momento importantíssimo para o Brasil. O país está repensando todo o posicionamento de competitividade, e a inovação tem impacto fundamental nessa busca. Estamos vivendo um momento crítico em relação à posição do Brasil no cenário mundial e percebemos que as empresas estão com esforços crescentes na área de inovação.
Valor: Por que o momento é crítico para o Brasil no cenário internacional?
Calmanovici : Está havendo uma transformação grande no mundo. A gente percebe que principalmente as economias dos Brics (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) estão evoluindo muito na agregação de valor a seus produtos. Há uma evolução na produção da China, na própria Índia. A Rússia começa a seguir a mesma tendência. Esses países têm feito investimentos com resultados significativos na densidade tecnológica dos seus produtos, particularmente dos que são exportados.
Valor: E o Brasil não está acompanhando isso?
Calmanovici : O Brasil está evoluindo também, existe um esforço, mas não estamos evoluindo na mesma velocidade. Isso é preocupante. Para acelerar o processo, a inovação é fundamental. Nessa medida, a inovação, que antes estava muito limitada à agenda científica, passa a ter importância fundamental na agenda econômica. Não estamos mais falando de inovação no sentido - ou na lógica - de invenção, de ciência. Estamos falando de inovação como elemento fundamental da competitividade do Brasil ou das empresas brasileiras. Não basta ter uma tecnologia bonita, interessante do ponto de vista científico. É necessário que essa tecnologia agregue valor. Que essa tecnologia dê uma posição de competitividade, ou dê uma oportunidade competitiva diferenciada para a empresa que a está utilizando.
Valor: Já estamos vendo isso nas empresas brasileiras ou é justamente o que precisamos alcançar?
Calmanovici : Já estamos vendo, mas ainda de forma tímida. Precisamos acelerar o processo, ampliar esse processo. Também há a questão da desindustrialização do país, da densidade tecnológica ser reduzida. O foco da nossa conferência é na inovação nas cadeias produtivas. Esse é um outro referencial de análise, de que não basta ser competitivo isoladamente. Precisamos assegurar a competitividade na cadeia toda.
Valor: Em geral as empresas brasileiras não são exatamente muito inovadoras. Em um país onde a inovação não é tão permeada, como fazer que se inove na cadeira inteira?
Calmanovici : A pergunta é muito boa. As empresas brasileiras são inovadoras e vão ser cada vez mais inovadoras. Temos programas emblemáticos, desde a perfuração em águas profundas, que é extremamente inovador e foi muito arrojado em seu momento. Ou o Proálcool. E empresas emblemáticas como Embraer, Natura, a própria Braskem, que lançou um polietileno verde pioneiro no mundo inteiro. Há vários programas e exemplos de empresas brasileiras inovadoras, extremamente inovadoras. É uma lista interminável e seria uma injustiça eu me limitar a duas ou três delas. Mas todas essas empresas competem em um cenário internacional extremamente desafiador, como falei antes. Mesmo atuando no Brasil a gente sofre a concorrência de produtos internacionais. Há uma necessidade de inovação e as empresas vão atender essa necessidade. A sociedade também está evoluindo, pedindo mais inovação, produtos mais avançados. Mas não é só uma demanda da sociedade, ou não só porque o governo vai ou não estimular a atividade, as empresas serão cada vez mais inovadoras por uma necessidade de sobrevivência. E só vão sobreviver as que forem inovadoras.
Valor: O Valor publicou há alguns dias uma matéria sobre mudanças que o governo estaria pensando em implantar nas políticas de inovação. Como o senhor vê essas mudanças?
Calmanovici :Considero que é uma evolução muito positiva, muito favorável. São melhorias de um marco legal que já funciona. Isso pode ter impacto fundamental na aceleração do processo. Pode ser uma ajuda importante para que essa transformação cultural de inovação tenha ritmo mais acelerado.
Valor: Na opinião da Anpei, o que o governo deve fazer para que a inovação se expanda no país?
Calmanovici : O grande paradigma para as empresas é o seguinte: a inovação é uma atividade de risco. Isso é fato. O paradigma que precisa ser quebrado é que não inovar é um risco maior ainda. Quando (as empresas) percebem que a não inovação é um risco maior ainda, o processo torna-se natural, é a passagem para a cultura da inovação. Na medida em que esse risco é mitigado por ações do governo, é mais fácil fazer essa passagem, fazer a quebra do paradigma. Mas é um processo que depende muito das empresas. No entanto, quanto mais favorável o ambiente macroeconômico, mais fácil é a inovação. Isso significa uma taxa de juros mais adequada. Temos um câmbio extremamente valorizado. Há um custo nas questões trabalhistas e fiscais. A reforma fiscal é de fato uma necessidade. Esses aspectos mais macroeconômicos são fundamentais para consolidar essa cultura inovadora.
Valor: O que podemos esperar para os próximos anos?
Calmanovici :O momento é extremamente importante para o Brasil. O mundo está se mexendo, nós temos que andar rápido.

Vale Soluções decide manter toda a produção de geradores em São Paulo

Chico Santos | Do Rio
28/06/2011
 
A Vale Soluções em Energia (VSE) decidiu concentrar todas as suas atividades industriais em São José dos Campos (SP), onde já está funcionando o seu centro de tecnologia. Com a decisão, a empresa não irá mais fazer a fábrica de equipamentos prevista para ser erguida na cidade de Vespasiano, região metropolitana de Belo Horizonte. O presidente da VSE, James Pessoa, disse ao Valor que já no fim deste ano a empresa começará a produzir geradores elétricos movidos a etanol em escala comercial.
Criada em dezembro de 2007 pela Vale e o BNDES, a VSE nasceu com o objetivo de desenvolver tecnologias limpas para a produção de turbinas e grupos geradores movidos, primeiramente, a gás e depois a etanol. Pessoa disse que a construção do centro de pesquisas dentro do Parque Tecnológico de São José dos Campos exigiu também a construção de uma fábrica para a produção de protótipos.
Ainda de acordo com o executivo, o centro tecnológico de São José cresceu tanto que a empresa constatou que ele estava em condições de produzir equipamentos em série, praticamente eliminando a necessidade da unidade mineira para a qual a VSE teria incentivos fiscais do governo do Estado. Pessoa disse que, como a maior parte do mercado para os geradores está em São Paulo, as vantagens fiscais oferecidas por Minas Gerais deixaram de ser fundamentais.
A decisão de concentrar pesquisa e produção em São Paulo foi tomada ao longo "dos últimos 12 meses" e comunicada recentemente ao governo de Minas Gerais. Mesmo após optar pela solução verticalizada, a VSE ainda mantém em Minas Gerais, maior centro produtor de minério de ferro da Vale, de 80 a 90 dos seus aproximadamente 450 empregados no Brasil, segundo disse seu presidente.
A empresa possui cerca de 130 empregados na Inglaterra, onde comprou uma produtora de motores elétricos e sistemas eletrônicos, segundo Pessoa, "complementares" à sua produção no Brasil. São duas unidades, uma perto do aeroporto Heathrow, na vizinhança de Londres, e outra próxima à cidade de Newcastle.
De acordo com o executivo, desde que foi criada a VSE já produziu 15 protótipos de 320 kilowatts (KW) movidos a etanol, dois dos quais foram vendidos à Eletrobras. Três geradores produzem quase um megawatt (MW) de energia elétrica, suficiente para abastecer uma pequena cidade de aproximadamente 6 mil habitantes. Até o fim do ano, quando começará a vender seus produtos em escala comercial, a subsidiária da Vale completará investimentos acumulados de US$ 550 milhões, de um planejamento que prevê investimentos totais de US$ 720 milhões até o fim de 2012.
A VSE foi criada com o ambicioso objetivo de tornar-se um centro de referência mundial em pesquisa, desenvolvimento e produção de turbinas e geradores e outros equipamentos de geração de eletricidade movidos a energia limpa, especialmente a álcool e a etanol.
A ideia inicial era substituir os geradores a diesel utilizados pela própria Vale, uma das maiores consumidoras de energia elétrica do Brasil. O gerador a etanol emite cerca de 70% menos partículas poluentes do que o movido a diesel.

Aviso prévio

24/06/2011
O Supremo Tribunal Federal decidiu fixar regras para que o aviso prévio seja proporcional ao tempo de serviço prestado por um trabalhador. O entendimento foi tomado pelos oito ministros que estavam presentes no plenário do tribunal, ao analisar um pedido de quatro funcionários da Vale que foram demitidos. O relator do caso, ministro Gilmar Mendes, julgou procedente o pleito dos trabalhadores. Eles pediam que o Supremo declarasse a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o tema, já que o artigo 7º da Constituição Federal estabelece ser o "aviso prévio proporcional ao tempo de serviço". Também requisitaram que o tribunal estipulasse regras a serem seguidas pelas empresas até a edição de uma lei que defina a questão. Todos os ministros concordaram com Mendes, mas não houve consenso sobre o que deve ser aplicado a partir de então. Em consequência, Mendes pediu a suspensão do julgamento para que ele elabore uma sugestão das regras a serem definidas. O ministro disse que existem resoluções da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e projetos de leis que tratam do tema. Alguns ministros chegaram a propor o pagamento de um mês de trabalho para cada três anos trabalhado, outros, para cada seis anos. Não houve, porém, qualquer definição. Por conta disso, sequer ocorreu o pronunciamento da decisão sobre a omissão legislativa. (Folhapress)

É preciso elevar gasto com inovação, diz ministro

Ediane Tiago | Para o Valor, de Fortaleza
21/06/2011

Para acelerar a taxa de inovação e ampliar a competitividade da indústria, o Brasil precisa atrair projetos que garantam como contrapartida investimentos em pesquisa e desenvolvimento. "Não dá para ceder incentivo fiscal sem esse retorno. Temos condições de exigir mais de quem quer investir no país", declarou Aloizio Mercadante, ministro da Ciência e Tecnologia, durante a cerimônia de abertura da 11ª Conferência Anpei de Inovação Tecnológica, que termina amanhã em Fortaleza.
A estratégia é fundamental para que o Brasil avance na produção de valor agregado, deixando de ser uma economia com forte base nas commodities. Entre os exemplos, Mercadante avalia a cadeia produtiva do petróleo e chama a exploração em águas profundas de "nosso sputnik", em alusão à declaração que presidente americano Barack Obama fez sobre a importância do programa espacial para a economia dos Estados Unidos.
No Brasil, o desafio está em criar uma cadeia produtiva capaz de atender às demandas tecnológicas do pré-sal. Quanto maior o índice de nacionalização, maiores serão os impactos da exploração em toda a economia, criando empregos e gerando riquezas para o país.
A decisão, segundo ele, é se agiremos como a Venezuela, que não deve deixar uma boa herança para o futuro, ou a Noruega, cuja estratégia para a exploração de petróleo e gás garantiu desenvolvimento econômico e social. "É a nossa poupança para o futuro".
O ministro comentou ainda suas preocupações em relação à proposta para a divisão dos royalties do pré-sal. Com o projeto que está em avaliação, o fundo setorial, que garante os investimentos em pesquisa e desenvolvimento, perderá em torno de R$ 12 bilhões até 2020, nas contas do Ministério da Ciência e Tecnologia (MCT). O cálculo tem base no potencial das reservas.
De acordo com Mercadante, o Brasil já possui 20 bilhões de barris certificados, com potencial de ultrapassar os 40 bilhões. A um preço médio de US$ 120 o barril, o total da produção alcançará o patamar de US$ 5 trilhões. "Parte dos lucros tem de ser investida em educação, ciência, tecnologia e inovação. Não temos o direito de repetir o erro de muitas nações petrolíferas", diz.
No encontro, organizado pela Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras (Anpei), o ministro conclamou os empresários a ampliar os aportes em pesquisa e desenvolvimento. O Brasil investe cerca de 1,19% do PIB em atividades para criação de novos produtos e mais da metade desse orçamento vem do poder público. No Japão, o total alcança 3,44% do PIB, a maior parte com dinheiro da iniciativa privada. O mesmo se repete nos Estados Unidos e na Europa. "A meta é criar uma cultura empresarial inovadora, para que o salto tecnológico aconteça", afirma.
Para os representantes das empresas, o governo também precisa apostar mais, dividindo os riscos e criando instrumentos mais eficientes para financiar as atividades de pesquisa e desenvolvimento. "A política econômica tem de ser direcionada para a inovação. É preciso ousadia para avançar", afirma Carlos Eduardo Calmanovici, presidente da Anpei.
Para Calmanovici, nos encontramos diante de um cenário perigoso: muito à frente de países pouco desenvolvidos na questão da inovação, mas nos descolando de forma perigosa dos outros emergentes, como China e Índia. "Para sermos eficientes, temos de pensar em projetos que envolvam as cadeias produtivas, distribuindo a inovação e gerando conhecimento em todo o país."
Mesmo com um sofisticado sistema para fomento à inovação, o país ainda não consegue trazer competitividade para as cadeias produtivas. "Não dá para inovar sozinho. Mesmo que uma grande empresa aposte muito em pesquisa e desenvolvimento, vai esbarrar na falta de capacitação da cadeia produtiva", avalia Calmanovici.
A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) possui mais de 60 instrumentos de fomento à inovação, que se transformaram em verdadeiro labirinto burocrático para obtenção de crédito. Para dar mais agilidade ao sistema, o ministério quer transformar a Finep em uma espécie de banco. "A Finep será o grande agente da inovação no Brasil, com linhas diversas e que incluem até capital semente", conta Mercadante, afirmando que nos últimos três meses a entidade desembolsou R$ 1,4 bilhão para o financiamento de projetos.


sexta-feira, 10 de junho de 2011

Teuto aguarda aprovação para vender 15 medicamentos da Pfizer

Laboratórios: Grupo americano comprou 40% da companhia brasileira no fim do ano passado
 
Vanessa Dezem | De Anápolis (GO)
10/06/2011
 

Ana Paula Paiva/Valor
Leite, presidente do Teuto, está otimista com a participação do novo sócio: "São muitas as oportunidades que se desenham"
 
 
Depois da agitação gerada no mercado farmacêutico pelo acordo firmado entre o laboratório Teuto e a gigante americana Pfizer no fim do ano passado, a empresa brasileira ainda espera para colher seus frutos. O Teuto tem hoje 15 produtos da multinacional submetidos à avaliação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). No fim do ano passado, 40% das ações do Teuto foram compradas pela multinacional. O acordo estava dentro da estratégia da americana de atuar no mercado de genéricos no país.
As sinergias existentes entre as duas operações no Brasil ainda não surtiram resultados, mas as companhias estão discutindo os detalhes de como melhor aproveitá-las. "São muitas as oportunidades que se desenham", afirmou o presidente do laboratório Teuto, Marcelo Henriques Leite. Segundo ele, os primeiros efeitos da parceria com a americana deverão ser verificados apenas no fim do segundo semestre, provavelmente nos resultados referentes ao ano completo de 2011.
"Hoje, não temos nenhum resultado do acordo em nosso faturamento. Estamos indo mais rápido do que prevíamos, mas dependemos muito da aprovação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para uma série de determinações", completa.
Dentre as sinergias a serem aproveitadas pelo laboratório brasileiro, está a possibilidade de lançar os principais produtos da Pfizer na forma de genéricos, inicialmente com a marca Teuto ou Teuto/White - a marca White é utilizada pela Pfizer nos genéricos de marca. Leite pretende lançar, deste modo, 40 produtos. Da mesma forma, a americana pode colocar sua marca nos genéricos do Teuto.
Outra sinergia interessante vem da complementaridade da atuação das duas empresas nos pontos de venda. Enquanto a Pfizer atua nas grandes farmácias, o Teuto se foca nas pequenas. "Agora os nossos produtos vão para as grandes também", explica Leite. Além disso, o modelo comercial da americana inclui a atuação junto aos médicos, público não atingido pelo laboratório brasileiro.
Enquanto trabalha na parceria, o laboratório brasileiro segue com seus investimentos já programados. Ontem a empresa iniciou a produção em sua nova fábrica no complexo industrial de Anápolis, em Goiás. A unidade - onde foram aplicados R$ 20 milhões - mais que triplicará a produção de antibióticos voltados para o consumo hospitalar da companhia.
Leite afirma que esse e os demais novos investimentos da companhia, no entanto, virão somente de sua própria geração de caixa. Isso porque todos os recursos provenientes da aquisição pela Pfizer foram para as mãos do acionista do Teuto.
A cerca de 40 quilômetros de Goiânia, no meio do cerrado, o amplo complexo do laboratório abriga, além da nova fábrica, duas unidades que produzem medicamentos sólidos e pomadas, além de líquidos e injetáveis. O espaço tem ainda mais duas unidades construídas, mas vazias. Os prédios estão esperando uma definição da empresa sobre os novos produtos que vão complementar seu portfólio.
Com faturamento de R$ 324 milhões no ano passado - alta de 15% frente a 2009 - o Teuto tem seus resultados divididos igualmente entre os genéricos para farmácias, genéricos de marca para farmácias e genéricos para hospitais. A ideia agora era entrar no mercado hormonal e de oncologia, entretanto, com a parceria com a multinacional americana, já estão sendo avaliadas novas oportunidades.
O Teuto pode, por exemplo, aproveitar as duas fábricas vazias para entrar no segmento de biológicos, produzir outros tipos de antibióticos ou utilizar os canais de exportação da multinacional americana para criar linhas específicas para vendas no exterior. "Mas a oncologia e os hormônios são prováveis focos", afirmou Leite.
Com capacidade de produção total de 45 milhões de caixas de medicamentos por mês, o laboratório obteve avanço de 50% no faturamento nos quatro primeiros meses do ano, frente ao mesmo período do ano passado. Desse modo, suas projeções de crescimento para 2011, que antes apontavam para 30%, agora superam os 40%.

A repórter viajou a convite do Teuto

Rio Bravo faz parceria com Orteng para investir R$ 1 bilhão em PCHs

Josette Goulart | De São Paulo
09/06/2011
 
Os investimentos no setor elétrico voltaram a atrair as atenções de fundos de private equity administrado por brasileiros renomados no mercado financeiro. A Rio Bravo, do ex-presidente do Banco Central Gustavo Franco, fechou nesta semana parceria com o grupo mineiro Orteng para juntos investirem R$ 1 bilhão nos próximos cinco anos na construção de onze pequenas centrais hidrelétricas (PCHs). Na semana passada, a administradora de outro ex-presidente do BC, a Gávea Investimentos, de Armínio Fraga, oficializou a capitalização de R$ 200 milhões na MPX Energia.
O movimento em direção ao setor elétrico também agrega o interesse de fundos estrangeiros, como no caso do Pincus, o maior hedge fund do mundo que aportou, no ano passado, R$ 350 milhões na Omega, empresa da administradora Tarpon Investimentos. No início deste ano, capitalizada, a Omega comprou uma série de projetos de PCHs e eólicas da Ecopart.
Na semana passada, a Gávea Investimentos oficializou aporte de R$ 200 milhões na MPX Energia
Os diversos anúncios chegam em um momento em que algumas administradoras de recursos já começam a colher os frutos dos investimentos que fizeram há alguns anos. No mês passado, a Ersa, empresa de energia renovável que é capitaneada pelo Pátria Investimento, do ex-diretor do BNDES Octávio Castello Branco anunciou a incorporação da empresa pela CPFL Energia. Nasceu dessa união a CPFL Renováveis, que tem um plano de investimentos de R$ 5 bilhões para os próximos anos e a abertura de capital em bolsa de valores.
A Ersa nasceu em meados dos anos 2000, justamente em um movimento parecido de aposta de administradora de recursos no setor elétrico que acreditavam nas PCHs como oportunidades de grandes retornos. As empresas que nasciam desses investimentos já se credenciavam, inclusive, no mercado de capitais para lançamento de ações. Era o movimento de empresas pré-operacionais na bolsa, a exemplo do que a própria MPX fez. A empresa constrói uma série de usinas termelétricas que ainda não geram receita para a companhia.
Mas desde 2007, o mercado de capitais se fechou para esse tipo de emissão. A própria Ersa foi buscar outro tipo de sócio, como os fundos de pensão, e buscou novas opções de investimentos, como as eólicas. Além disso, os projetos de pequenas centrais hidrelétricas passaram a sofrer com atrasos em concessão de licenciamentos ambientais e a burocracia para aprovação de projetos na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Boa parte da aposta se voltou para o mercado de energia eólica e biomassa.
BB Votorantim registrou na CVM, em maio, três fundos destinados a investir em energia renovável
O sócio e co-fundador da Orteng, Ricardo Vinhas, diz, entretanto, que o mercado para PCHs ainda é atrativo e que os prazos na Aneel começam a ficar mais curtos. Da carteira de onze PCHs que serão transferidas à RBO Energia, que também já nasce como sociedade anônima, duas delas terão a construção iniciada no próximo ano. A estratégia, segundo conta o gestor do fundo Rio Bravo Energia I, Sérgio Brandão, é vender a energia no mercado livre, que dá incentivos aos consumidores que compram o insumo desse tipo de empreendimento.
O fundo de investimentos em participações foi lançado no ano passado e possui um patrimônio de R$ 300 milhões. O regulamento permite investimentos em transmissão e até mesmo em usinas termelétricas, mas será no setor de energias renováveis que os investimentos se concentrarão, segundo Brandão. Neste ano, uma nova captação será feita para elevar o patrimônio a R$ 600 milhões. O fundo foi criado por uma demanda das fundações, que são os principais cotistas do Rio Bravo Energia I.
Essa nova leva de investimentos, principalmente em energias renováveis, não deve parar por aí. Em maio, o BB Votorantim registrou três fundos de investimentos em participações em energias renováveis na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), todos com o objetivo de captar recursos para investir e PCHs, eólicas e biomassa.

Bradesco supera Goldman

O Bradesco ultrapassou o banco americano Goldman Sachs em valor de mercado e agora figura como sexto maior banco da América Latina e Estados Unidos por esse critério. A melhor posição entre as instituições brasileiras, entretanto, continua a ser do Itaú Unibanco, no quinto lugar. O Goldman valia US$ 68,854 bilhões na terça-feira, e o Bradesco, US$ 69,350 bilhões. O Itaú registrou valor de US$ 94,682 bilhões no fechamento do pregão do mesmo dia. Entre os bancos avaliados, o Bradesco foi o único a se valorizar no acumulado do ano, adicionando US$ 3,476 bilhões. Outros bancos brasileiros na lista incluem o Banco do Brasil, em oitavo, e o Santander, em décimo. Os dados são da Economática. (Felipe Marques)

Grupo Votorantim vai tomar US$ 2,65 bilhões de empréstimo

Cristiane Perini Lucchesi | De São Paulo
09/06/2011
 

Daniel Wainstein / Valor
Ernesto Meyer, diretor gerente do BNP Paribas: para acomodar os bancos europeus, empresas brasileiras deverão aceitar tomar parcelas dos empréstimos externos em euros, não somente em dólar.
 
 
A Votorantim Industrial está sondando os bancos para definir quem vai liderar um empréstimo-jumbo de US$ 2,65 bilhões com prazos longos que chegam a nove anos. A empresa está se aproveitando da ampla liquidez disponível no mercado de crédito bancário externo para o Brasil e melhorando o perfil de seu endividamento, segundo confirmou a empresa.
A ideia, segundo a companhia, é reduzir a dívida bruta e alongar seu prazo médio de vencimento. Atualmente a empresa tem três operações de pré-pagamento à exportação que somam US$ 1,64 bilhão em andamento. Planeja converter essas operações em uma única, com novas condições e prazos. A operação nova será de US$ 1,15 bilhão e o valor remanescente de US$ 500 milhões será liquidado antecipadamente, planeja a companhia.
Uma parcela de US$ 1,5 bilhão do novo empréstimo virá de uma linha de crédito rotativo, ou, no jargão do mercado externo, um "standby revolving", com prazo de vencimento em cinco anos. Essa operação substituirá a atual linha de US$ 400 milhões, constituída em 2007 e que nunca foi utilizada, diz a Votorantim. Por meio dessa linha, semelhante a um cheque especial, a empresa paga comissão para ficar com os recursos disponíveis, mas só saca quando e se precisar. No "revolving", a empresa pode sacar a linha e pagar, depois sacar de novo, até o prazo de vencimento.
Como a Votorantim está sinalizando aos bancos que também não pretende sacar o US$ 1,5 bilhão em recursos, as instituições financeiras acreditam que a empresa conseguirá pagar prêmios de risco sobre a Libor, a taxa interbancária de Londres, quase tão baixos quanto os pagos pela Vale no "standby" de US$ 3 bilhões tomado no início deste ano. Se sacar um terço da linha, a Vale vai pagar prêmio de 65 pontos básicos, se sacar dois terços, 80 pontos, e acima de dois terços, 95 pontos básicos.
Os prêmios pagos pela Vale, segundo especialistas de bancos, ficaram abaixo do custo de captação de muitos bancos, que estão apostando todas as suas fichas que a empresa não vai mesmo sacar os recursos. Os mesmos spreads agressivos podem acontecer com o Grupo Votorantim, acreditam as instituições financeiras internacionais. Com o cheque especial, a Votorantim pode liberar caixa para investimentos.
Tradicionalmente conservador e pouco alavancado, o grupo ficou em situação complicada quando, em outubro de 2008, o valor do dólar explodiu, e a empresa teve de desmontar opções de venda de dólar acopladas a swaps com verificação periódica que sugavam o seu caixa e totalizariam US$ 6 bilhões, segundo o mercado. As perdas chegaram a R$ 2,2 bilhões, segundo calculou a Moody's.
Foi então que a dívida líquida do Votorantim explodiu e foi a R$ 24,2 bilhões no final de 2008, em relação aos R$ 7,8 bilhões de 2007, um aumento de mais de 200%. A relação entre a dívida e a geração de caixa operacional (ebitda, lucros antes dos juros, impostos, depreciação e amortização) que vinha controlada, entre 1,13 e 1,24 vez desde 2005, chegou a atingir os 3,5.
Em meio à situação de emergência, o grupo vendeu ativos e iniciou um grande processo de "gerenciamento de passivos" que está ainda em processo agora. Desde então, a Votorantim reduziu sua alavancagem, com a relação entre a dívida líquida e o ebitda caindo de 3,58 vezes em 2008 para 3,12 em 2009 e para 2,38 no final do ano passado. A meta da empresa é chegar a 2.
A dívida líquida ficou em um total de R$ 15,5 bilhões no fim de 2010, mas o prazo médio subiu de 3,8 anos em dezembro de 2009 para 5,5 anos no final de 2010. O caixa de R$ 7,8 bilhões no final de 2010 era suficiente para pagar 3,5 anos de dívida.
"O mercado está bem favorável aos tomadores", afirma Samuel Canineu, vice-presidente para sindicalização nas Américas do ING. "Há uma liquidez profunda, com os spreads das empresas caindo em maior velocidade do que os spreads dos bancos que fazem empréstimos externos ao Brasil", conta Ernesto Meyer, coordenador de financiamentos para aquisição e operações sindicalizadas para a América Latina do BNP Paribas. "Há mais oferta de linhas do que demanda das empresas", diz.
Com isso, segundo Meyer, muitos bancos procuram alongar os prazos das transações em busca de algum retorno. "Há muitos empréstimos para grandes corporações que têm passado o prazo de dez anos", diz Meyer. Segundo ele, uma tendência daqui para a frente no mercado de empréstimos sindicalizados, para acomodar os bancos europeus nas transações, deverá ser de as empresas brasileiras aceitarem tomar parcelas em euros, não só em dólar. "É uma forma de não pagar o custo do swap embutido no custo do empréstimo", diz o executivo do BNP.
A Marfrig também está com transação de pré-pagamento à exportação no mercado, de total de mais de US$ 200 milhões, de prazo de cinco anos, sob a liderança do Deutsche Bank e do ING. Em três semanas no mercado, a companhia já obteve esse total.

País do "gato", Índia perde até 1/3 da energia que gera

Andrew MacAskill e Kartikay Mehrotra | Bloomberg, de Nova Déli
09/06/2011
 

Fios de alta tensão se amontoam em rua de Nova Déli; governo indiano quer investir US$ 400 bilhões em eletricidade
 
 
Para fazer seu ventilador, lâmpada e o pequeno televisor funcionarem, Sikander usa um gancho improvisado para prender um cabo na fiação da rua onde fica sua casa de um só cômodo em Nova Déli, ajudando a perpetrar o maior roubo de energia do mundo.
"A fiação está bem ali, é realmente muito fácil de pegar", diz Sikander, de 26 anos, que usa apenas um nome e ganha menos de US$ 2 por dia limpando as orelhas das pessoas nas ruas da capital indiana. "Você precisa ser muito cuidadoso quando chove, porque pode ser eletrocutado se os fios encostarem uns nos outros."
Cerca de um terço dos 174 GW de eletricidade gerados pela Índia anualmente é roubado ou se dissipa nos condutores e equipamentos de transmissão que formam a rede de distribuição de energia do país, segundo informou o secretário de Energia da Índia, P. Uma Shankar. Isso é mais do que em qualquer outro país, segundo um relatório publicado em 2010 por analistas da Deloitte, que estimava as perdas da Índia em 21%. Na China, a taxa foi de 8%.
O roubo de uma quantidade de energia quase suficiente para suprir o Estado da Califórnia, nos EUA, por um ano, diminui a receita anual das companhias distribuidoras de energia da Índia em US$ 16 bilhões e reduz a produção industrial em 1,2%, num país cujo PIB é de US$ 1,3 trilhão, disse a Comissão de Planejamento da Índia.
As perdas prejudicam o esforço de levar eletricidade para cerca de 400 milhões de pessoas e contribui para o que a Autoridade Central de Eletricidade afirma ser uma diferença de 10% no atendimento do pico de demanda por energia.
Agora, o governo está pedindo às empresas, inclusive à Reliance Power e à Tata Power, que administrem uma parcela maior da rede que conecta residências, escritórios e fábricas às subestações. O objetivo, diz Shankar, é cortar pela metade as perdas até 2013, num país onde os apagões deixam os indianos suando às bicas no verão, sob temperaturas de mais de 46ºC.
"O roubo de eletricidade prejudica não só o setor de energia, mas toda a economia indiana", diz Michael Parker, analista da corretora Sanford C. Bernstein , de Hong Kong. "Manter as luzes acesas é fundamental para o crescimento econômico. A incapacidade de fazer prejudica o desempenho."
Subsidiárias da Tata Power e da Reliance Power já reduziram em dois terços a quantidade de energia roubada da rede de distribuição de Nova Déli, que elas administram em conjunto desde 2002. Isso não as tornou lucrativas. A BSES Rajdhani Power, unidade da Reliance Power que atende as zonas oeste e sul da capital, diz que perde US$ 2 milhões por dia por causa do roubo de energia e das baixas tarifas impostas pelo governo.
As ações da Reliance Power, controlada pelo bilionário Anil Ambani, acumulam perda de 25% no ano, em meio a uma investigação de irregularidade num negócio.
A queda de 9,8% da ação da Tata Power no período foi igual à desvalorização do índice referencial de ações da Índia. "Se os conselhos estaduais de eletricidade ou as companhias de distribuição privadas não conseguirem recuperar o dinheiro, o resultado será que elas acabarão dando calote em empréstimos", disse Gopal Saxena, presidente-executivo da BSES Rajdhani. "A credibilidade de todo o setor será posta em dúvida e novos projetos não serão aprovados."
A fiscalização foi reforçada na capital e os "trapaceiros" estão recebendo propostas de anistia se concordarem em instalar novos medidores, mais difíceis de serem violados. Mesmo assim, os "gatos" brigam por espaço nos postes que levam eletricidade para os barracos do bairro de East Patel Nagar, onde Sikander mora, competindo por espaço com o esgoto a céu aberto e pilhas de lixo.
"Numa companhia controlada pelo governo pode haver corrupção, o que interfere na tarefa de reduzir os roubos", uma vez que funcionários aceitam subornos para não delatar os ladrões, diz Shankar, o secretário de Energia. "As companhias privadas tendem a ter uma governança muito melhor e possuem metas bem claras."
Hoje, as comissões estatais de eletricidade distribuem 85% da energia gerada pela Índia, 19 anos depois que a primeira empresa privada, uma subsidiária da extinta Enron, assumiu a distribuição no Estado de Maharashtra, no oeste do país, onde fica a cidade de Mumbai. As redes de distribuição de cidades como Gurgaon, nos arredores de Nova Déli, e Nagpur poderão ser transferidas para companhias privadas no ano que vem.
"O governo indica claramente que a privatização é o único modo de acabar com os prejuízos e levar as empresas a um estágio de viabilidade financeira", diz Saxena.
Empresas como a Lanco Infratech e Torrent Power dizem que pretendem fazer lances pelos contratos de leasing, que as permitirão operar sistemas de distribuição sem a necessidade de comprar terras e infraestrutura. Esse modelo já é usado na cidade de Agra, 200 quilômetros ao sul de Nova Déli.
O primeiro-ministro, Manmohan Singh, está tentando conseguir US$ 400 bilhões em investimentos para o setor energético nos próximos cinco anos, enquanto fixa uma meta de produção adicional de 120 GW até 2017. A Índia não cumpre nenhuma meta anual de aumento da capacidade de produção de energia desde 1951.
A escassez de energia pode prejudicar o crescimento da economia indiana, a terceira maior da Ásia, que segundo o Fundo Monetário Internacional (FMI) deverá ser de 8,2% em 2011, contra os 10,4% registrados em 2010.
A falta de eletricidade significa que o trabalho de Akbar Basha, 30, fiscal da BSES Rajdhani, que patrulha partes da zona oeste de Nova Déli, é necessário para manter a iluminação e os aparelhos de ar-condicionado em operação.
Basha usa programas de computador que detectam padrões irregulares no uso da energia. "Ninguém admite que está roubando. Há sempre uma desculpa", diz ele. "As pessoas são muito espertas e sempre surgem com novas tecnologias. É um jogo constante de gato e rato."