"Campinas confirma sua política de atração de investimentos por meio de incentivos fiscais municipais. A legislação do Município pode ser excelente oportunidade de redução de tributos para os empresários da região. Ao invés de três instrumentos legais (Compre Campinas, Empresas de Tecnologia e Empresas em geral), Campinas regulará o tema por meio de uma só lei. Além de simplificar as regras para a concessão de benefícios, o Município também reduzirá as exigências para minorar a alíquota do ISS de 5% para 2%, entrando, definitivamente, na concorrência por atração de capital na região. "
Fábio Guimarães Leite
Empresas habilitadas aos incentivos fiscais de Campinas terão mais esse benefício. Projeto será enviado à Câmara pelo Executivo.
Campinas vai reduzir de 5% para 2% a alíquota do ISS (Imposto Sobre Serviços) para toda a produção das empresas que ampliarem suas instalações na cidade. A informação é do secretário de Finanças Paulo Mallmann, que disse que encaminhará a proposta à Câmara na próxima semana dentro de um projeto que também unifica as três legislações municipais de incentivo fiscal aos empreendimentos sediados em Campinas. A redução da alíquota valerá para toda a planta, segundo o secretário, e não apenas para a parte a ser ampliada. Mallmann disse que a diminuição pretendia tornar a alíquota de Campinas mais competitiva em relação às praticadas por outras cidades da região, que tendem a usar esse recurso para atrair as empresas instaladas aqui.
3 leis existentes
Beneficiários de cada lei
Compre Campinas
• Empreendimentos industriais
• Centros de distribuição
• Unidades logísticas
Incentivos Fiscais para Empresas de Base Tecnológica
Empresas de:
• Informática
• Pesquisa e desenvolvimento
• Biologia, biotecnologia
e química
• Técnicos de eletrônica,
mecânica, telecomunicações
e congêneres
Incentivos fiscais para empresas em geral
• Empresas já instaladas
com projetos de expansão
• Novas empresas
• Loteamentos ou condomínios
industriais
Fonte: Metro Campinas
